O que é Enfiteuse?

A enfiteuse deriva diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras públicas a particulares, mediante a obrigação, por parte do adquirente (enfiteuta), de manter em bom estado o imóvel e efetuar o pagamento de uma pensão ou foro anual , certo e invariável, ao senhorio direto (proprietário). Este, através de um ato jurídico, inter vivos ou de última vontade, atribui ao enfiteuta, em caráter perpétuo, o domínio útil e o pleno gozo do bem.

Portanto aos proprietários ou futuros proprietários de imóveis na região de Alphaville e Tamboré, especificamente no Alphaville Residencial Zero, Alphaville Residencial Um, Dois, três e quadro, assim com no Tamboré 1, Tamboré 2 e Tamboré 3, e os demais Tamboré 4, 5 e 6, Exclusive House, Tamboré 10 e Tamboré 11, Residencial Villa Solaia, Alpha Plus, Alpha conde, Melville, Residencial 18 do Forte e também os principais empreendimentos verticais como o Edifício Mont Blanc, Edifico Essência, Esplendore, Lotus, Style, Monet, Vitória 1 e 2, Discovery, América 1 e 2, Edifício Master, Classic, Loft, Monte Carlo, Santiago, Grand Floridian, Everest Tower, Itapecuru, Alpha Towers, Duplex House, Columbia, Master, Alpha Club, Concorde, Sant Paul, Everest Towers, Cauaxi Plaza, São Francisco, Vogue, Edifício Regina, Panoramic, Top Village, Fatto, Alpha Garden, Ghaia, Ereditá, Resort Tamboré, Terraços, Green Tamboré, Bosques Tamboré, Paisagem, Premium Tamboré, Jardins Tamboré, Soho, Parque Tamboré, London, Igloo, Copacabana, Alpha Vita, Alpha Garden e outros, como também os empreendimentos comerciais, Oficce Grajau, Oficce Tamboré, Murano, Quebec, Personal, CEA 1 e 2, Pravda, Brascan , Alpha Square.

Todos os imóveis acima e os que estão próximos a região do mesmos, pertencem a União Federal, com isso estes imóveis são aforados, ou seja, a ela “ União” pertence uma fração do domínio útil do imóvel, correspondente a 17%, e ao foreiro os outros 83%.

Quem administra estes imóveis e a Secretaria do Patrimônio da União “ SPU”, localizada na capital de São Paulo, Av. Prestes Maia, 733 ao lado da Estação da Luz do Metrô.

Saiba abaixo o que significa cada nome utilizado no meio imobiliário aqui em Alphaville:

O que é Aforamento?

É o ato de concessão de privilégios e deveres sobre uma propriedade cedida em enfiteuse para exploração ou usufruto ao seu ocupante, pelo proprietário. E sobre esta negociação incide o pagamento do FORO anual, que é paga anualmente para a União a titulo de manutenção do imóvel, e esta taxa é equivalente a 0,6% do valor do imóvel, avaliado pela SPU, lembrando que este valor não incide em benfeitorias e apenas ao terreno.

O que é Laudêmio?

Devemos salientar que Laudêmio não é um imposto e nem uma taxa, e sim uma receita Patrimonial devida ao Patrimônio da União Federal, em cada transação onerosa havida sobre o imóvel aforado, enfim em cada compra e venda, permuta, cessão de direitos, conferências de bens e outras modalidades, para que a União autorize a transmissão do bem, e isto ocorre através da “CAT” Certidão de Autorização de Transferência”, podendo assim lavrar a escritura do imóvel.

Em outras palavras para os leigos, a Enfiteuse, você tem direito de uso do imóvel pagando anualmente a Taxa de FORO e também poderá comercializa-lo quantas vezes, desde que recolha o Laudêmio.

Como Calcular o Laudêmio?

É calculado na base de 5% sobre o valor venal do terreno, baseado na avaliação do SPU, não se calcula mais pela edificação, somente terreno.

Como se recolhe o Laudêmio?

O laudêmio poderá ser recolhido através do site: www.spu.planejamento.gov.br serviços ao cidadão, transferência e calculo de laudêmio, você preencherá com o numero do RIP, valor da Transação e percentual da mesma e será gerada uma darf, e hoje como a mesma é gerada com código de barras, poderá ser paga em qualquer agência bancária, e normalmente no prazo de 5 dias, é emitida a “CAT”

O que é RIP?

Cada imóvel tem um identificação única junto a União que é chamada de RIP – Registro Imobiliário Patrimonial.

Quando não Haverá incidência de Laudêmio?

No caso de transações não onerosas, como doação, meação e sucessão.

Qualquer dúvida que você tiver sobre o assunto, contate-nos através do número (11) 97793-1000.